Apelação criminal. Sentença condenatória por disparo de arma de fogo. Defesa requer diminuição do valor de cada dia-multa. Possibilidade. Réu desprovido de recursos.

Consequente concessão do benefício de gratuidade dam justiça. Isenção de custas. Precedentes. Recurso provido.

Responsabilidade civil. Relação de consumo. Aluna retirada da sala de aula em dia de prova por não estar usando uniforme escolar.

Acrescentou que, no dia 09 de abril de 2007, quando realizava um teste de espanhol, foi retirada da

Contestação. Apresentação via fac-símile dentro do prazo legal. Cabimento. Protocolamento do original no dia seguinte ao do vencimento do prazo.

Vestibular. Teste de habilidade específica. Divulgação da data pela internet. Utilização de padrão estadunidense de abreviação, com o mês antes do dia. Divulgação defeituosa.

A manifestação de vontade da Administração Pública se dá através dos atos administrativos.

Prazo. Suspensão. Provimento 533/96 e feriados forenses de janeiro. Prazo para resposta que se iniciaria no primeiro dia da suspensão dos prazos processuais, em 21 de dezembro.

STF inicia depoimentos de testemunhas da trama golpista

Desta segunda (19) ao dia 2 de junho serão ouvidas 82 pessoas

Advogado criminalista aborda a importância de saber em quem votar e os seus direitos

Faltam menos de 150 dias até o dia 6 de outubro, data das próximas eleições.

FecomercioSP realiza seminário sobre Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil na era pós-ChatGPT

O evento acontece no dia 30/06, na FecomercioSP, em São Paulo.

Justiça condena acusada de subtrair criança de sete meses de sua genitora

O crime aconteceu no dia 9 de setembro de 2022, por volta de 10h.

Acusado de tentativa de homicídio por não aceitar relacionamento de ex-companheira é condenado a 10 anos de prisão

O crime aconteceu na noite do dia 14 de julho de 2020.

FGV Direito SP debate sobre a cooperação e contraditório: as mudanças após sete anos de vigência do CPC/15

O evento será online e gratuito, no dia 31 de maio, às 18h.

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Dia Internacional das Viúvas, 23 de maio, traz visibilidade para benefício previdenciário para as viúvas.

Inscrições abertas para o 38º Exame de Ordem Unificado

O último dia para pagamento da taxa é 9 de junho de 2023.

Os avanços e as controvérsias das regras de preços de transferência nas operações financeiras é tema de evento gratuito da FGV Direito SP

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TST fará audiência pública para discutir cota de pessoas com deficiência em serviços aeroportuários

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Prazo final para prestar contas ao Fisco é dia 31 de maio.